Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1890/2024

27/03/2024

DISPÕE SOBRE INSTITUIR OFICIALMENTE O ?DIA DO MÚSICO BUZIANO?, QUE DEVERÁ SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

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Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios - RJ