AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PECUNIÁRIO PERANTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ? CEF NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ADMITIDOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO OU ESTÁVEIS, REAJUSTE SALARIAL NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COEDUC - COMPANHEIROS PRÓ EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER, ECOLOGIA E TRABALHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR QUE MENCIONA.
DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE TUCUNS (AMATUCUNS).
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO BÚZIOS CRAW.
FICA OFICIALMENTE DENOMINADA A RUA SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO.
PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE A ALUGUEL DE BARRACAS EM FESTAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE BÚZIOS ? ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE PELA MUDANÇA DA NOMENCLATURA DE VIGIAS PARA GUARDA PATRIMONIAL,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR E PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR E PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, AJUIZADA POR CILÉSIO DA SILVA REIS CONTRA O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ADIMPLINDO COM A QUANTIA DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO O CARGO DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO AFRO BÚZIOS ? CENTRO DE CIDADANIA E PESQUISA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PRÓ VIDA DE BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR QUE MENCIONA, DE ACORDO COM A NOVA REESTRUTURAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 620, DE 25/2/2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR E PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.
CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ?JOÃO JOSÉ DE CARVALHO?, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO, COM REDUÇÃO DA DESPESA, DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL À HILDA OLIVEIRA BARBOZA E VALDECI DE OLIVEIRA BATISTA, BENEFICIÁRIOS DE ANTÔNIO BATISTA; MOTIVADA PELA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ 260.335-1/2000, EM SESSÃO PLENÁRIA DE 1º DE MARÇO DE 2007.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMUHIS E O SEU RESPECTIVO CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO ONEROSA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ACRÉSCIMOS JÁ EXECUTADOS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E EDILÍCIA VIGENTE, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
