Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 2.755.650,83 (dois milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos).
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Armação dos Búzios e Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Armação dos Búzios CMDPD/AB.
Altera o art. 2º, da Lei Ordinária nº 2.004, de 9 de abril de 2025, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas no âmbito da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto Fiscal Ambiental e Urbanístico Mirim, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade da inscrição no CADASTUR, conforme exigência da Lei Federal nº 11.771, de 9 de outubro de 2009, como requisito para a expedição do alvará, ou sua renovação, bem assim para a inscrição ou renovação no Cadastro Imobiliário do Município, e dá outras providências.
Institui e aprova o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos do Município de Armação dos Búzios, regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 3.660.899,11 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos).
Dispõe sobre alterar o Decreto Municipal nº 1.614, de 21 de abril de 2021, que dispõe sobre o repasse de ICMS Ecológico arrecadado no percentual de 30% (trinta por cento) e sua distribuição igualitária entre os Fundos Municipais do Meio Ambiente e do Clima e Sustentabilidade.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 8.842.429,31 (oito milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 230.736,00 (duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e seis reais), ao orçamento vigente.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 12.238.786,50 (doze milhões, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos).
Institui, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, o Centro de Referência do Homem - CRHomem.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Clima e Sustentabilidade CMCS e dá outras providências.
Regulamenta a protocolização e o trâmite dos requerimentos de instauração de processos disciplinares, sob competência da Secretaria Municipal de Administração, bem como as modalidades e ritos disciplinares previstos na Lei Complementar nº 15/2007 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares 2026 e constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre a fixação do reajuste anual que deve ser aplicado no lançamento de IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano, demais tributos e preços públicos para o exercício de 2026.
Declara regime especial de trabalho do Expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data e horário que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 196.195,53 (cento e noventa e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
Estima e Receita e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 497.720,43 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
