DISPÕE SOBRE ALTERAR O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 4º, DA LEI Nº 1010, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DEFINIR ATIVIDADES ECONÔMICAS DE ALTO RISCO PARA FINS DE EMISSÃO DE ALVARÁ.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 954, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, A QUAL INSTITUI A ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA ? BUZIOSPREV, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E SUAS ATRIBUIÇÕES.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - BUZIOSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ? RPPS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME CASTRO ALVES, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPÃO, PRÓXIMA À RUA CUSTÓDIO ALVES, N° 100
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1.364, DE 1° DE SETEMBRO DE 2017, E A LEI N° 1.086, DE 12 DE MARÇO DE 2015, CRIANDO A COMISSÃO DE GESTÃO DO FECMAB, E INSTITUINDO A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO A SEUS MEMBROS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO N° 0599, CONSTANTE NO ANEXO I, DA LEI N° 804/2010, PASSANDO A SER DENOMINADO COMO RUA OLIVEIROS MANOEL DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 240.500,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL E QUINHENTOS REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS, NOS POSTOS DE SAÚDE E NO HOSPITAL COM INFORMAÇÕES ACERCA DAS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS)
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.452.882,80 (DEZESSETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS)
Regula, em âmbito municipal, a Lei de Acesso a Informações - Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES E AGENTES FINANCEIROS.
DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI Nº 1.338, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 158.248,26 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL AOS AGENTES FISCAIS DE URBANISMO, AGENTES FISCAIS SANITÁRIOS, AGENTES FISCAIS DE MEIO AMBIENTE, AGENTES FISCAIS DE POSTURAS E AGENTES FISCAIS DE TRANSPORTES EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISOS XVIII E XXII; E ART. 39, CAPUT E §§ 1º E 7º.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE COM O NOME "QUADRA JORGE BATISTA DA PENHA", A QUADRA QUE FICA NO LOGRADOURO PÚBLICA DA RUA DR. EDUARDO JOSÉ LIMA FILHO, SÃO JOSÉ, ESTRADA DE TUCUNS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N° 1.202, DE 20 DE JANEIRO DE 2016, A QUAL CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
