Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso, de que trata a Lei nº 1.618, de 26 de janeiro de 2021, na forma do Decreto nº 1.572, de 10 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 252.971,65 (Duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos)
Decreto nº 1.620 de 10 de maio de 2021. Dispõe sobre regulamentar a Lei n° 1.563 de 19 de agosto de 2020 que institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para estudantes da rede Munic. de ensino em decorrencia da situação de emergência face à pandemia
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.360.000,00 (Sete milhões, trezentos e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 611.234,52 (Seiscentos e onze mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 560.152,00 (Quinhentos e sessenta mil, cento e cinquenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais)
Abre às Unidade Orcamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.455.669,54 (Três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
Dispõe sobre o repasse de ICMS Ecológico arrecadado no percentual de 30% (Trinta por cento) destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 125.250,00 (Cento e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 7.576.982,96 (Sete milhões, quinhentos e setenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentarias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 32.620,32 (Trinta e dois mil, seiscentos e vinte reais e trinta e dois centavos).
Abre às Unidade Orcamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.417.658,08 (Um milhão, quatrocentos e dezessete mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oito centavos
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Institui a COMISSÃO ESPECIAL destinada a proceder com julgamento de processos de intimação, infração e multas, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais - JARAF.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.167.706,66 (Dezoito milhões, cento e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais e sessenta e seis centavos).
Decreta ponto facultativo no dia 22 de abril de 2021, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 136.000,00 (Cento e trinta e seis mil reais).
Dispõe sobre a nomeação para composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 109.162,93 (Cento e nove mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e três centavos).
Regulamenta o Comércio Ambulante ou similar, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.022.496,76 (Um milhão, vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos).
Decreto nº 1599, de 25 de março de 2021. Dipõe sobre criar o GRUPO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - GIF, e dá outras provedências.
Decreto nº 1598, de 25 de março de 2021. Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 355.604,00 (Trezentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quatro reais)
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos.
Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
