A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
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DISPÕE SOBRE A ANISTIA FISCAL - QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO FUTEBOL BRASILEIRO - IAFB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS DE COMBUSTÍVEIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E, EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR E, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO ART.2º DA LEI 102, DE 20/10/98
CRIA PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS.
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