Cria por transformação, sem aumento da despesa, os cargos em comissão que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras medindo 17.714,25m2, constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal, na forma que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2005, no valor e na dotação que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
CRIA COMISSÃO PARA DIRIGIR A ELABORAÇAO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
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INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE TRABALHO ?BÚZIOS URGENTE?; AUTORIZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 91, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.
CONCEDE DESCONTO DE 10% PARA PAGAMENTO INTEGRAL E ANTECIPADO DO IPTU DE 2005
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