Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de Lançamento do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano e TRSD Taxa de Recolhimento de Resíduos Sólidos Domiciliares 2026 e constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre a denominação oficial do logradouro nº 1594, no bairro Baía Formosa, como Rua Abílio Vieira Neto, e dá outras providências.
Altera anexo único da Lei 2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
Dispõe sobre a denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía Formosa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pranchas de comunicação alternativa em órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e demais locais de atendimento ao público no Município de Armação dos Búzios, para atendimento de pessoas com deficiência não verbal.
Dispõe sobre instituir a Policita Municipal de Capacitação em Primeiros Socorros para Professores e Alunos da Rede Municipal de Ensino, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Declara regime especial de trabalho do Expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data e horário que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 196.195,53 (cento e noventa e seis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Estima e Receita e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.052.670,53 (dois milhões, cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 157.774,77 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 591.367,34 (quinhentos e noventa e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 497.720,43 (quatrocentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte reais e quarenta e três centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 340.771,68 (trezentos e quarenta mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Superávit, na importância de R$ 2.069.342,80 (dois milhões, sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
Dispõe sobre alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.609.310,12 (um milhão, seiscentos e nove mil, trezentos e dez reais e doze centavos).
