Dispõe sobre fixar a destinação dos imóveis públicos utilizados para os serviços de saúde no Município de Armação dos Búzios.
Aprova o Projeto de Alinhamento n° 1/2017, de retificação do alinhamento das vias principais e acessos à orla marítima do Bairro da Ferradura, com definição de sua concordância em relação às ruas transversais.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CANUDOS PLÁSTICOS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
ALTERA A LEI N.º 816, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - PROGRAMA BOLSA ATLETA.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI N.º 254, DE 13 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 194.590,32 (Cento e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 177.400,00 (Cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais).
Simplifica e consolida os procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no Município de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.263.919,71 (Um milhão, duzentos e sessenta e três mil, novecentos e dezenove reais e setenta e um centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.562,50 (Duzentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 59.414,89 (CINQUENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 59.414,89 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial no valor que menciona, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 898.977,48 (oitocentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).
Dispõe sobre a alteração da Planilha de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, do art. 45, da Lei n° 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 154.960,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Dispõe sobre revogar o Decreto nº 79, de 27 de junho de 2013.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 302.882,00 (Trezentos e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais).
