Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.900,00(Dez mil e novecentos reais).
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O BILHETE ÚNICO PARA REALIZAÇÃO DE PASSEIOS DE ESCUNAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a deposição de lixo e resíduos sólidos produzidos pelos exploradores de serviços de passeios de escunas e similares, e da outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$530.000,00 (Quinhentos e trinta milreais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 634, de 27 de junho de 2016, e o Decreto n° 640, de 29 de junho de 2016.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS A PARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA GERIDO PELO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? BÚZIOSPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 345.542,15 (Trezentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$926.462,08(Novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$455.104,06(Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos).
Dispõe sobre a alteração da Tarifa de Desembarque do Cais do Centro de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a correção da Taxa de Turismo Náutico ? TTN, instituída pela Lei n° 1150, de 17 de setembro de 2015.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.127,26 (ONZE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 11.251,86 (ONZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.127,26 (Onze mil, cento e vinte e sete reais e vinte e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.251,86 (Onze mil, duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal ? PRF-Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$100.000,00 (Cem mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias,Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 131.000,00(Cento e trinta e um mil reais).
Delega competência ao Coordenador de Feiras e Congressos para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.218,69 (CINQUENTA E OITO MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE GARANTIR O LIVRE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, INTELECTUAL, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, INDEPENDENTE DE CENSURA, LICENÇA OU PRÉVIA AUTORIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 58.218,69 (Cinquenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).
