AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL, CONFORME DISCRIMINADO NO ANEXO ÚNICO.
ALTERA O DISPOSTO NA LEI 777, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE VERSA SOBRE O PROGRAMA FEDERAL ?MINHA CASA MINHA VIDA?.
Dispõe sobre a regularização da malha viária do Município de Armação dos Búzios, denominando e estabelecendo critérios para a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA PROVENIENTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NAS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DA DESTINAÇÃO ORIGINAL DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A ÁREA DO PATRIMÔNIO QUE MENCIONA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS ANUAL POR FAIXA ETÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
ESTIPULA VALOR DE DIÁRIA PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
ALTERA A LEI 596, DE 04/07/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? CONSELHO DO FUNDEB
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AQUICULTURA E A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA.
DISPÕE SOBRE REVOGAR AS LEIS NOS 637/2008 E 692/2008.
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PENSIONISTAS E INATIVOS, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.
INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES PÚBLICOS NO BOLETIM OFICIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BEM COMO, DAS SECRETARIAS AFINS, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE SEMPRE NA SEMANA DO DIA 31 DE OUTUBRO, QUANDO SE COMEMORA O DIA DO EVANGÉLICO.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, O CONCURSO DE FOTOGRAFIA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL ?MINHA CASA, MINHA VIDA?.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O PROJETO ?ARMAÇÃO LIMPEZA?.
