Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 783.760,78 (Setecentos e oitenta e três mil, setecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos).
Dispõe sobre a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração e a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Dispõe sobre convocar a 3ª Conferência Municipal de Cultura, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 12.000.000,00 (Doze milhões de reais).
Dispõe sobre revogar o Decreto n° 1.994, de 26 de setembro de 2022, que trata sobre alteração do cálculo que regula a concessão de gratificação de produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4º, da Lei nº 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.178.281,11 (Um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e um reais e onze centavos).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação - CME.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a composição da Junta Julgadora de Recursos, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.484.255,03 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e três centavos).
Regulamenta Complementar nº 22, de 9 de outubro de 009, fixando os parâmetros de Porte e o art. 250, da Lei 2 Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental.
Regulamenta o procedimento de emissão das Taxas de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Regulamenta os procedimentos para a emissão de guias e recolhimentos do Imposto Sobre a Transmissão "Inter Vivos", a Qualquer Título, Por Ato Oneroso, de Bens Imóveis - ITBI-IV e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.294.547,90 (Um milhão, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).
Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 787.605,97 (Setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e cinco reais e noventa e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 389.744,11 (Trezentos e oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e onze centavos).
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.988.000,00 (Um milhão, novecentos e oitenta e oito mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.681.273,65 (Um milhão seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 564.326,91 (Quinhentos e sessenta e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.122.000,00 (Um milhão, cento e vinte e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 771.100,00 (Setecentos e setenta e um mil e cem reais).
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências.
Revoga o Decreto n° 2.116, de 17 de fevereiro de 2023, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
