Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de novas autorizações e permissões de comércio ambulante, instalação de novas barracas, tendas ou similares comerciais, na Praia da Ferradura, atende à Recomendação n° 32/2018 ? 1ª PJTC Cabo Frio, do Ministério Público Estadual, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.619.950,00 (Seis milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.666.732,37 (Um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.267.245,13 (Dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 6.013.212,45 (Seis milhões, treze mil, duzentos e doze reais e quarenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 640.664,21 (Seiscentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos).
Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.207.234,90 (Nove milhões, duzentos e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial, no valor que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar, no valor que menciona.
Dispõe sobre alterar Decreto n° 436, de 10 de setembro de 2015, que criou o Conselho Gestor na Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 534.062,94 (Quinhentos e trinta e quatro mil, sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.500,00 (Cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Adjunto Municipal de Segurança Pública, para os atos que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Dá nova redação ao Decreto n° 1.042, de 25 de outubro de 2018, que fixa a destinação dos imóveis públicos utilizados para os serviços de saúde no Município de Armação dos Búzios.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 188.000,00 (Cento e oitenta e oito mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 317.438,45 (Trezentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos).
Dispõe sobre criar a APA Mangue de Pedras.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.753,78 (Cento e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos).
