Autoriza a realização de Leilão de Veículos da frota municipal, considerados inservíveis.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Altera o Decreto nº 127/2005 que criou a Comissão de Análise de Defesa da Autuação ? CADAU, aprova o seu Regimento Interno, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 148/2010, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências.
Outorga poderes à Controladoria-Geral do Município de Armação dos Búzios para representar a Administração Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ? TCE-RJ, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Define as atribuições dos cargos públicos municipais.
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação para o exercício de 2013.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais).
Dispõe sobre suspender, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as nomeações dos servidores aprovados referentes ao Edital nº 1/2012, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2013, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 296.000,00 (Duzentos e noventa e seis mil reais).
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de concessão de desconto na parcela única do IPTU e no pagamento do ISSQN, instituídos pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Fazenda para os atos que menciona.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Determina suspensão de vigência e pagamentos de contratos para adoção de providências administrativas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.
?Procede ao Cancelamento de restos a pagar referentes aos Exercícios de 2009, 2010 e 2011 e dá outras providências?.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NAS LEIS N0S 908, DE 13/12/2011 E 938, DE 3/4/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parci-al no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá ou-tras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Redução Parcial no Orçamento Geral de Armação dos Búzios e dá outras providências.
