Dispõe sobre alterar o Decreto nº 113, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Delega à Secretaria Municipal de Fazenda a competência para realização de procedimentos licitatórios e constituições de comissões de licitação.
Regulamenta o §1º, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ R$ 130.950,00 (Cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais).
às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 129.611,70 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta centavos)
Delega competência à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 326.418,00 (Trezentos e vinte seis mil, quatrocentos e dezoito reais).
às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 95.764,00 (Noventa e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais.)
Dispõe sobre instituir a logomarca do Município de Armação dos Búzios a ser utilizada pelo Poder Executivo, incluindo-se as fundações e as autarquias, em órgãos, bens e serviços públicos, na divulgação de ações através da mídia, e ainda na realização de eventos e afins.
Regulamenta o §1°, do art.45, da Lei n° 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública municipal, e dá outras providencias.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 887.936,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 16.920.146,20 (Dezesseis milhões, novecentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos.)
Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e na cidade, o Sistema de Gerenciamento das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e outros documentos eletrônicos, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante - UMEP, vinculada ao Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário de 2013, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 249.600,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais.)
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 685.562,53 (Seiscentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
Institui normas de procedimentos de controle para as contratações firmadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Delega competência à Secretaria Municipal de Infraestrutura para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 1.187.552.45 (Um milhão, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 140.359.90 (Cento e quarenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Convoca a II Conferência Municipal de Cultura de Armação de Búzios e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Administração para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.
