Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais).
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Regulamenta e disciplina a utilização e uniformização do vestuário dos integrantes de carreira da Guarda Municipal de Armação dos Búzios; padroniza e descreve suas características, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 721.000,00 (Setecentos e vinte um mil reais).
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 800.500,00 (Oitocentos mil e quinhentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 439.741,00 (Quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e um reais).
Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal do Meio Ambiente, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA MACEDO, NA LOCALIDADE DE JOSÉ GONÇALVES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FIXAR O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS BÁSICOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS E SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Ensino Fundamental do 2º Segmento no Instituto de Habilitação Profissional e Formação Integral ? INEFI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Ensino Médio com Habilidades Profissionais no Instituto Educacional da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação do Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.450.000,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.592.321,70 (Dois milhões quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e vinte um reais e setenta centavos).
Institui as Feiras de Artesanato de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de película, cortinas e afins nos vidros dos veículos de transporte autorizados ou permissionários por este Município.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
