Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025 que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) e dá outras providências.

Declara ponto facultativo no expediênte de trabalho dos Órgão Públicos Municipais, nas datas que menciona.

Decreta Luto Oficial no Município de Armação dos Búzios, pelo período que menciona

Dispõe sobre a Eleição da Equipe Diretiva das Unidades Escolares, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não Processados, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 197.208,21 (cento e noventa e sete mil, duzentos e oito reais e vinte e um centavos).

Delega competência para a apuração de excesso de arrecadação no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.763.583,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e três reais), e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 6.388.789,55 (seis milhões, trezentos e oitenta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

Institui na rede municipal de ensino o Projeto Escola Protetora.

Dispõe sobre a criação do Espaçõ Multidisciplinar e Educacional votado à Pessoa com Deficiência no Município de Armação dos Búzios, denominado "Espaço Integrar", e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 145.082,71 (cento e quarenta e cinco mil, oitenta e dois reais e setenta e um centavos).

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 3.331.178,63 (três milhões, trezentos e trinta e um mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos.

Institui o Programa Bolsa Atleta Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Proteção das Tartarugas Marinhas" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de cargos,criação de cargos e unidades administrativas, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.

Dispõe sobre Declarar como Utilidade Pública a "Associação do Quilombo de Baía Formosa" localizada no Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 585.898,04 (quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e quatro centavos).

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade – FMCS, estabelece diretrizes para sua gestão e uso dos recursos e dá outras providências.

Regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam a venda de bebidas alcoólicas no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 3.601.214,90 (três milhões, seiscentos e um mil, duzentos e quatorze reais e noventa centavos).

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, as datas que mencina.