Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 768.635,82 (setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos destinados à prática recreativa com pipas e de festivais de pipas - pipódromos, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.617.600,00 (um milhão, seiscentos e dezessete mil e seiscentos reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 346.869,19 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezenove centavos).
Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, a SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE, no Município de Armação dos Búzios.
Determina a substituição das sirenes por sinais sonoros musicais, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, que não gere incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências, no município de Armação dos Búzios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 266.362,31 (duzentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos).
no valor de R$ 769.524,10 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e dez centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 412.162,16 (quatrocentos e doze mil, cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre estabelecer critérios para entrada, circulação e estacionamento de todos os veículos de transporte turístico e afins, provindos de outros municípios.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, na importância de R$ 100.000,00,00 (cem mil reais).
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Dispõe sobre autorização à Secretaria Municipal de Governança e Compliance, através da Subsecretaria de Licitações, a utilizar plataformas privadas para a realização de procedimentos licitatórios.
Designação fiscal
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 30 DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 248.213,40 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e treze reais e quarenta centavos).
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros adaptados e acessíveis a pessoas com deficiência em eventos públicos e privados no Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre modificar o inciso XIV e o Parágrafo único do art. 41, revogar o § 11 do art. 41-A Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e alterar a Lei nº 701, de 16 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Institui normas para prevenção, fiscalização e penalização do descarte irregular de resíduos sólidos no Município de Armação dos Búzios, cria o Programa Limpa Búzios como incentivos ao preservador/recebedor e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de zoopassagens, no âmbito de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre fixar os vencimentos básicos dos cargos criados pela Resolução nº 1.110, de 6 de fevereiro de 2025.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 1.258.774,33 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, na importância de R$ 3.011.706,35 (três milhões, onze mil, setecentos e seis reais e trinta e cinco centavos).
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão, sem aumento de despesas, na forma que menciona.
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município Armação dos Búzios a Semana Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal, na rede pública de saúde.
