DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação Imobiliária do Município de Armação dos Búzios, RJ e dá outras providências.
CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA GUILHERME DIAS RIBAS, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA GUILLERMO DIAZ RIBAS.
Dispõe sobre instituir o MAIO LARANJA, sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O MAIO LARANJA, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS.
Dispõe sobre alterar o art. 11, da Lei nº 1.724, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS, para estabelecer eficácia normativa retroativa.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO Nº 0782, RUA LÍRIOS DO CAMPOS, COM O NOME DE RUA LUCIMAR SOARES RODRIGUES, LOCALIZADO NO BAIRRO CEM BRAÇAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alterar o Anexo I da Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir à Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios nas escolas de ensino fundamental I e II e de ensino médio, públicas e privadas, localizadas na cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a associar-se ao Conselho de Turismo da Região Costa do Sol - CONDETUR, e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre fixar o percentual da Revisão Geral Anual dos salários e vencimentos básicos dos Agentes Políticos, empregados públicos e servidores ocupantes de cargo efetivo e em comissão, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Programa de Assistência Universitária denominado UNIBÚZIOS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E DO COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Decreto nº 1.860 de 8 de Março de 2022 Revoga as medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre alterar a Lei nº917, de 20 de dezembro de 2011, para adequação da Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais legislações, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE RECREAÇÃO COM 7.157,00M² DO LOTEAMENTO PRAIA BAÍA FORMOSA, DA DESTINAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre transformação de cargo, altera a Lei nº 1.619, de 26 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre institui o Dia Municipal das Comunidades Tradicionais de Armação dos Búzios no calendário oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios.
RESOLUÇÃO Nº 03 de 09 de fevereiro 2022 - Dispõe sobre a oferta da Educação Básica para o ano letivo de 2022 de forma presencial, na Rede Pública Municipal de Ensino de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a oferta da Educação Básica para o ano letivo de 2022 de forma presencial, na Rede Pública Municipal de Ensino de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 01 de 28 de janeiro 2022 - Dispõe sobre a oferta e organização do ano letivo de 2022 na Rede Pública Municipal de Ensino de Armação dos Búzios.
