DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 1.202, DE 20 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR; CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 923, DE DEZEMBRO DE 2011 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 991, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVO DA LEI Nº 917/2012, QUE DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR O FUNDO DE ASSISTÊNCIA À MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS POR MEIO DE ADIANTAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei 1.626 de 15 de abril de 2021. Regulamenta o Acesso à Informação Pública no Âmbito Municipal
DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 18.167.706,66 (DEZOITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1618/2021.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE TRAVESSA ELZA MARIA DA SILVA, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Decreto nº 1598, de 25 de março de 2021. Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
Decreto nº 1599, de 25 de março de 2021. Dipõe sobre criar o GRUPO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - GIF, e dá outras provedências.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adota medidas restritivas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
Lei 1.621 de 19 de março de 2021. Dispõe sobre autorizar o Governo Municipal a comprar vacinas com eficácia comprovada contra o novo Coronavírus (COVID-19), aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras pro providências.
Decreto nº 1589, de 11 de março de 2021. Adota medidas retritas temporárias para enfrentamento do COVID-19 no Município de Armação dos Búzios por conta do crescente número de casos em território nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Decreta as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19, no Município de Armação dos Búzios, e estabelece outras medidas.
Decreto nº 1579 de 23 de fevereiro de 2021. Revoga o Decreto nº 1553 de 08 de dezembro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergencia de saúde pública de importancia internacional decorrente da pandemia de COVID-19, no município de Armação dos Búzios, bem como o Decreto n° 1536, de 21 de dezembro de 2020, e estabelece outras medidas.
Decreto nº 1574, de 11 de fevereiro de 2021. regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais e suspende a realização de festas e eventos de carnaval em todo território do Município de Armação dos Buzios.
Decreto nº 1567, de 05 de fevereiro de 2021. Dispõe sobre autorizar às escolas particulares de Armação dos Búzios, o retorno às atividades letivas nos moldes híbrido e presencial.
Dispõe sobre a estrutura administrativa. na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1389, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 - PPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTIMAR E RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PROMEA), E CRIA O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (NEA-BÚZIOS).
DISPÕE SOBRE DISCIPLINAR AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY-TURISMO, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
