DISPÕE SOBRE OFERTAR CONEXÃO E ACESSO MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS RESPECTIVOS MÓDULOS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA ?CANNABIS? PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS ?CANABIDIOL? (CBD) E-OU ?TETRAHIDROCANABINOL?(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? R
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 67.997,54 M² DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, A LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 1088, DE 26 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ?BOLSÕES? DE ESTACIONAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DE ENTREGA DE MERCADORIAS, IFOOD, E OUTROS COM USO DE MOTOCICLETA NAS VIAS PÚBLICAS.
CRIA O DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI ORDINÁRIA Nº 1.642/2021, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTES NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR PRIORIDADE DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AOS FILHOS E DEPENDENTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PRÓXIMO ÀS RESPECTIVAS RESIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A CAMPANHA ?AGOSTO LILÁS? DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU POR DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO PELOS PROFISSIONAIS DA REDE DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TECNOLÓGICA DE INCENTIVO À ATIVIDADES REMOTAS ? GRATIAR - EM COTA ÚNICA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE PROIBIR VENDAS DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS EM MERCADOS, FARMÁCIAS, SACOLÕES E SEUS SIMILARES.
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS PARA MUNÍCIPES EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROMOVIDOS OU COM O APOIO DA PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O ATUAL LOGRADOURO PÚBLICO Nº 0753, NA LOCALIDADE DE CEM BRAÇAS, COMO RUA IZAILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SONOROS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OFERTAR ABSORVENTES ÍNTIMOS EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NAS ESCOLAS QUE OFERTAM ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
DISPÕE SOBRE DECLARAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (SEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL, IDOSOS E PACIENTES ONCOLÓGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, O DIA MUNICIPAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS ? E-GAMES.
DISPÕE SOBRE DENOMINAR OFICIALMENTE O LOGRADOURO PÚBLICO, COM O NOME RUA ROSA ANTUNES FERNANDES, A RUA QUE FICA AO LADO DA MADEIREIRA BAÍA FORMOSA, NO BAIRRO BAÍA FORMOSA.
DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO N°. 0238 (RUA FAVEIRA GRANDE), LOCALIZADO EM MANGUINHOS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N°. 804/2010, PASSANDO A SER DENOMINADA COMO RUA MUREB.
DISPÕE SOBRE CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNÍCIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
