Dispõe sobre alterar o cálculo que regula a concessão de Gratificação de Produtividade aos Agentes Fiscais Fazendários, constante do art. 4°, da Lei n° 773, de 9 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.
Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios e estabelece as diretrizes para o acompanhamento e o monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS PATRIMONIAIS E ESTABELECE A CARGA HORÁRIA DE 160 HORAS MENSAIS; EQUIPARA A REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS CLASSE III.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.476.168,26 (Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 236.038,31 (Duzentos e trinta e seis mil, trinta e oito reais e trinta e um centavos).
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA DESTINADA COMO PRAÇA DO LOTEAMENTO BAIA BLANCA COM UM TOTAL DE 16.622,24M2 DA DESTINAÇÃO DE USO PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TODA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 62.997,54M2 DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA A CONSTRUÇÃO DA DUPLA ESCOLA ESTADUAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Delega competência à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 129.600,00 (Cento e vinte nove mil e seiscentos reais).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2015.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 253.087,84 (Duzentos e cinquenta e três mil, oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 983.945,19 (Novecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).
Altera o Decreto nº 16/2013, que criou o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ? JARI, e dá outras providências.
Delega competência ao Secretário Municipal de Governo para os atos que menciona.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
