Dispõe sobre alterar o Decreto nº 113, de 19 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REGULAMENTANDO O ART. 19, DA LEI ORGÂNICA QUANTO A SUA FORMA, USO E A APRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI N° 917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 ? REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Delega à Secretaria Municipal de Fazenda a competência para realização de procedimentos licitatórios e constituições de comissões de licitação.

Regulamenta o §1º, do art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências.

?DISPÕE SOBRE REVOGAR A LEI 431, DE 06 DE ABRIL DE 2004?.

?INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE?.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL TRILÍNGUE PORTUGUÊS, INGLÊS E ESPANHOL EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE CAIXA DE AUTOATENDIMENTO BANCÁRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.

DISPÕE SOBRE FICAR IMPLEMENTADO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPERAM COM CABEAMENTOS, TORNAR SUBTERRÂNEOS OS EXISTENTES E OS FUTUROS A SEREM INSTALADOS.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ R$ 130.950,00 (Cento e trinta mil novecentos e cinquenta reais).

às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 129.611,70 (Cento e vinte e nove mil, seiscentos e onze reais e setenta centavos)

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 145/1999, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, REVOGA A LEI Nº 310, DE 20 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Delega competência à Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia para o exercício das funções e a prática dos atos que menciona.

Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 326.418,00 (Trezentos e vinte seis mil, quatrocentos e dezoito reais).

às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 95.764,00 (Noventa e cinco mil setecentos e sessenta e quatro reais.)

Dispõe sobre instituir a logomarca do Município de Armação dos Búzios a ser utilizada pelo Poder Executivo, incluindo-se as fundações e as autarquias, em órgãos, bens e serviços públicos, na divulgação de ações através da mídia, e ainda na realização de eventos e afins.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA INFORMANDO O IDEB ATUAL E A META PARA O BIÊNIO SEGUINTE, NAS ENTRADAS PRINCIPAIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SEMANA MUNICIPAL DO IMIGRANTE NORDESTINO.

Regulamenta o §1°, do art.45, da Lei n° 917, de 20 de dezembro de 2011, faz revisão do plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do FUNPREV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública municipal, e dá outras providencias.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 16.920.146,20 (Dezesseis milhões, novecentos e vinte mil, cento e quarenta e seis reais e vinte centavos.)

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 887.936,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais).

Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Ensino Profissionalizante - UMEP, vinculada ao Instituto Educacional de Habilitação Profissional e Formação Integral - INEFI, e dá outras providências.

Regulamenta o uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ? NFS-e na cidade, o Sistema de Gerenciamento das Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas e outros documentos eletrônicos, disciplina a sua utilização e dá outras providências.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância de R$ 249.600,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais.)

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário de 2013, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.