DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS O DIA DO SKATE.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício de 2014.
Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Defesa Civil do Município.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Delega ao Secretário Adjunto de Saúde a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUARDA-VIDAS EM EMBARCAÇÕES TURÍSTICAS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Delega à Secretaria Municipal de Ordem Pública a competência para gerir e administrar a Guarda Marítima Ambiental.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Estipula a remuneração dos servidores do Magistério Público Municipal, admitidos excepcionalmente por tempo determinado.
Dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Município para o Exercício 2014, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 E 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FICAR CRIADA A COORDENADORIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos nos Exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 3.336.000,00 (Três milhões, trezentos e trinta e seis mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.415.045,49 (Onze milhões, quatrocentos e quinze mil, quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).
Regulamenta a Lei nº 919, de 20 de dezembro de 2011, que institui a Rota Escravista no Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTABELECER CRITÉRIOS PARA ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DE EXCURSÃO E OUTROS EVENTOS, PROVINDO DE OUTROS MUNICÍPIOS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Veda a colocação de material de construção nas calçadas e nas ruas do Município de Armação dos Búzios, e da outras providências
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte nove mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Suplementar na importância R$ 1.087.400,80 (Um milhão, oitenta e sete mil, quatrocentos reais e oitenta centavos).
Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do ISSQN, instituído pelo Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
